Um artigo produzido pela Dra. Eliana Felix foi publicado na edição 17, da Revista Funerária em Foco. Intitulado como “Atestado de capacidade técnica em licitações funerárias, cemiteriais e crematórios”, a publicação faz parte de uma parceria entre a revista e a Dra. Eliana, que visa levar informações sobre licitações para o setor funerário. Produzida pela Associação dos Fabricantes e Fornecedores de Artigos Funerários (AFFAF), a Revista Funerária…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma Portaria Conjunta (Nº 02, de 28/04/20), que estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento de corpos não identificados durante a situação de pandemia do coronavírus. Segundo o documento, na hipótese de ausência de familiares ou pessoas conhecidas do falecido ou em razão de exigência de saúde pública, as unidades notificadoras de óbito podem encaminhar à coordenação cemiterial do município, os…
A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961, publicada no Diário Oficial da União, do último dia 07 de maio de 2020, autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Estes…
O Atestado de Capacidade Técnica é o documento que comprova e atesta a competência e idoneidade do(a) licitante para o fornecimento de materiais ou os serviços prestados pela empresa interessada, emitido por pessoa jurídica, de direito público (União, Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios, autarquias, associações públicas e demais entidades de caráter público que a lei assim definir) ou de direito privado, discriminando o teor da…
A Prefeitura Municipal de São Paulo publicou hoje (28/04), a Resolução 006/FMS/2020 que regulamenta o credenciamento de cemitérios particulares, empresas funerárias particulares e planos funerários para atuarem no Município de São Paulo. A medida visa um planejamento frente o crescimento de óbitos decorrentes de COVID-19. A Dra. Eliana Felix, especialista em leis que regem o serviço funerário, analisou a resolução e destacou os principais pontos que as empresas funerárias devem…
Como forma de enfrentar os transtornos do Covid-19 (doença provocada pelo novo coronavírus), a Prefeitura de São Paulo estabeleceu neste sábado (25), por meio do decreto Nº 59.372, medidas excepcionais para os serviços funerários na cidade enquanto perdurar a situação de emergência e o estado de calamidade decorrentes da pandemia. A Dra. Eliana Felix, especialista em leis que regem o serviço funerário, analisou o decreto e destacou os principais…
A Lei de Licitações (8666/93) estabelece a possibilidade do interessado interpor recurso administrativo quando não concordar com a decisão da Comissão de Licitações, fazendo com que a matéria objeto da decisão, seja reexaminada. A possibilidade legal está prevista no artigo 109 da Lei 8666/93, que estabelece o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos…
A Dra. Eliana Felix, especialista em assuntos relacionados ao setor funerário, em especial licitações, fez um parecer jurídico sobre a Resolução SS 32, publicada no dia 21 de março, pelo governo do estado de São Paulo. Dispõe sobre as diretrizes para manejo e seguimento dos casos de óbito no contexto da pandemia COVID-19. Caso queira ler a resolução na íntegra, basta clicar aqui. ANÁLISE DO TEOR…
É fato que estamos vivendo um momento único. A pandemia que está em curso no planeta, resultado do novo vírus Covid-19, mudou a vida de todos, impôs restrições e mudanças de hábitos. Do ponto de vista do setor funerário, isto pode ser encarado de várias formas. A seguir, uma reflexão sobre este momento, proposta pela Associação dos Fabricantes e Fornecedores de Artigos Funerários (AFFAF), que…
Estão abertas novas oportunidades de concessões para o serviço funerário em diversas cidades. Algumas que já divulgamos, sofreram alterações. Apresentamos a seguir uma lista atualizada das concessões. Confira! PENHA/SC – Concessão para exploração dos Serviços Funerários do município de Penha, em Santa Catarina, 01 (uma) empresa, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos. A abertura será em 12/03/2020, às 14h. TOLEDO/PR – Outorga dos…
