Alterações na Lei de Licitações e o Impacto no Setor Funerário

Em 01 de abril de 2021, foi publicada a Lei nº 14.133/2021, que estabelece o novo regime jurídico das licitações e contratações por agentes da Administração Pública. As modificações legislativas, dizem respeito a um aperfeiçoamento da normativa, unificando normas legais e infralegais sobre licitações e contratos, positivando entendimentos do Tribunal de Contas da União e, inclusive, acolhendo lições da própria doutrina jurídica. Vários municípios já…

Prefeitura retoma processo de concessão de cemitérios de SP

Projeto foi barrado por 3 vezes pelo Tribunal de Contas por falhas no modelo. Prefeitura diz que fez correções e que precisa que serviço seja ampliado, mas que não possui dinheiro para isso. A Prefeitura da cidade de São Paulo retomou o processo de concessão dos cemitérios da cidade para o setor privado pela quarta vez, porque, nas vezes anteriores, o projeto foi barrado pelo…

Por que participar de licitações?

Nova lei 14.133 de 01.04.2021 já está em vigor! A licitação é o processo administrativo para a contratação de bens e serviços em quaisquer das esferas do governo – Federal, Estadual ou Municipal. Recentemente foi sancionada a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, para alterar o conteúdo das Leis 8666/93 (Licitações) e 10520 (Pregão Eletrônico e Presencial). Ocorre que a referida Lei 14.133…

Licitação para 49 Funerárias é reaberta no Distrito Federal

A Secretaria de Justiça e Cidadania reabriu licitação para outorga de permissão de serviços funerários no Distrito Federal. O pregão por maior oferta prevê lance mínimo de R$ 195,2 mil por funerária. De acordo com a previsão, publicada no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (13/5), as vencedoras poderão explorar e prestar serviços funerários na capital por 10 anos. O último edital sobre o certame foi suspenso em…

Dicas para participar de licitações funerárias

O ano de 2020 foi atípico para os processos licitatórios. Com as restrições impostas pela pandemia, muitas licitações foram canceladas ou adiadas para um momento mais oportuno. Apesar disso, é um bom momento para conhecer um pouco mais deste universo e se preparar, pois logo novas oportunidades surgirão. Atuando no mercado de licitações funerárias há mais de 20 anos, aprendi muito, e é um prazer…

Profissionais funerários tem prioridade no plano de vacinação contra a Covid-19

Na última semana, circularam pelas redes sociais documento do Governo Federal que trata sobre o “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, que indica a inclusão de profissionais do setor funerário nos grupos prioritários de vacinação. Uma justa decisão do governo, que reconhece a importância do trabalho funerário neste momento de pandemia. O documento oficial (em PDF) pode ser acessado diretamente no site…

15 de dezembro, Dia da Mulher Advogada

Em 2016 foi estabelecido o Ano da Mulher Advogada, como uma justa comemoração à Mulher Operadora do Direito, onde se estabeleceu o Dia da Mulher Advogada, em 15 de dezembro. Na luta pela igualdade de direitos, as mulheres advogadas avançaram bastante nos últimos anos, mas ainda há muita luta pela frente. Por isso, é importante manter datas e eventos dedicados à questão, que relembrem as…

Regras de licitação flexibilizadas durante o estado de calamidade pública da Covid-19

A Medida provisória 961/20 foi transformada na Lei 14.065/2020 e publicada no DOU do último dia 01 de outubro, sendo os principais pontos da lei: Dispensa de licitação: Permitida para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 100.000,00 (cem  mil reais) e, para compras e outros serviços de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Pagamento antecipado pela Administração Pública: O pagamento antecipado poderá ser realizado se…

Dra. Eliana Felix responde dúvida sobre a CNAE de planos funerários

Recebi recentemente da AFFAF (Associação dos Fabricantes e Fornecedores de Artigos Funerários), uma dúvida de um profissional de contabilidade que atende algumas empresas do setor funerário. A dúvida é referente a CNAE dos planos funerários. Vale lembrar que “CNAE” é uma sigla, e significa “Classificação Nacional de Atividades Econômicas”, sendo que essa classificação das atividades econômicas desenvolvidas por empresas sediadas no país se dá de forma…

Artigo da Dra. Eliana Felix foi publicado na revista Funerária em Foco

Um artigo produzido pela Dra. Eliana Felix foi publicado na edição 17, da Revista Funerária em Foco. Intitulado como “Atestado de capacidade técnica em licitações funerárias, cemiteriais e crematórios”, a publicação faz parte de uma parceria entre a revista e a Dra. Eliana, que visa levar informações sobre licitações para o setor funerário. Produzida pela Associação dos Fabricantes e Fornecedores de Artigos Funerários (AFFAF), a Revista Funerária…