Recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo trouxe alívio e reforçou a segurança jurídica para o setor funerário. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da 12ª Câmara de Direito Público, proferiu uma decisão importante para o setor funerário. O caso envolvia a negativa de alvará de funcionamento para uma empresa administradora de planos de assistência funerária pelo município…
A participação da Dra. Eliana Felix na EXPONAF 2025 foi marcada por conexões, troca de conhecimento e reforço do compromisso com um setor funerário mais ético e estruturado. Entre os dias 21 e 23 de maio, a Dra. Eliana Felix participou ativamente da EXPONAF 2025, o maior evento do setor funerário da América Latina, realizado no Expo D. Pedro, em Campinas/SP. Durante os três dias…
Entenda o que é o Atestado de Capacidade Técnica, quem pode emiti-lo e como ele impacta a participação em licitações funerárias. O Atestado de Capacidade Técnica é um documento essencial para empresas que desejam participar de licitações, garantindo a idoneidade e a competência dos fornecedores no cumprimento das obrigações contratuais. No setor funerário, onde a qualidade e a confiabilidade dos serviços são cruciais, esse atestado…
A Dra. Eliana Felix marcará presença na EXPONAF 2025, integrando o estande Direito Funerário com orientações práticas para empresários e gestores do setor. A EXPONAF 2025, um dos maiores eventos do setor funerário da América Latina, acontecerá de 21 a 23 de maio no Expo Dom Pedro, em Campinas/SP. Com mais de 100 expositores nacionais e internacionais confirmados, o evento contará com palestras, exposição de…
O projeto propõe a mudança de concessão para permissão e busca ampliar a concorrência, garantindo mais opções, qualidade e preços acessíveis. A Prefeitura de Criciúma protocolou na Câmara de Vereadores o projeto que alterará o formato de prestação de serviços funerários no município. A proposta substitui a concessão por um modelo de permissão. O município defende que a mudança permitirá a livre concorrência. “Essa medida…
MPE alega que número de funerárias não é suficiente para atender a população. Órgão recomendou abertura de novo processo licitatório com participação de pelo menos oito funerárias na cidade. O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu uma recomendação solicitando que a Prefeitura de Uberlândia anule imediatamente o edital de licitação para contratação de serviços funerários, ocorrido em 2024. O documento, assinado pelo promotor Daniel Marotta, aponta…
O Ministro Flávio Dino determinou, neste domingo (24), que o Município de São Paulo restabeleça a comercialização e a cobrança de serviços funerários, cemiteriais e de cremação tendo como teto os valores praticados imediatamente antes da privatização, atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) até esta data. A decisão se deu na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1196. Na ação, a…
A elaboração de leis específicas para licitações funerárias estabelece critérios claros para a participação das empresas, avaliação de propostas e responsabilidade das vencedoras, promovendo um mercado mais justo e qualificado. A elaboração de leis no contexto das licitações funerárias é um dos pilares que garantem a transparência, competitividade e legalidade nos processos de concessão pública para serviços essenciais. No setor funerário, onde as prefeituras realizam…
As licitações funerárias são essenciais para assegurar a qualidade dos serviços oferecidos à população, mas irregularidades frequentes comprometem a transparência e a igualdade na concorrência. O serviço funerário é um dos mais essenciais para a sociedade, sendo responsabilidade das prefeituras garantir sua prestação adequada por meio de concessões às funerárias. No entanto, o processo de licitação, que deveria ser regido pela transparência e igualdade de…
A impugnação ao edital é uma medida essencial para assegurar a transparência e a competitividade nas licitações funerárias, onde falhas e ambiguidades podem comprometer a igualdade entre concorrentes. As licitações funerárias são processos essenciais para assegurar que o serviço prestado à população seja de qualidade e que o processo seja justo para todas as empresas concorrentes. No entanto, em muitos casos, os editais de licitação…
