A elaboração de leis específicas para licitações funerárias estabelece critérios claros para a participação das empresas, avaliação de propostas e responsabilidade das vencedoras, promovendo um mercado mais justo e qualificado. A elaboração de leis no contexto das licitações funerárias é um dos pilares que garantem a transparência, competitividade e legalidade nos processos de concessão pública para serviços essenciais. No setor funerário, onde as prefeituras realizam…
As licitações funerárias são essenciais para assegurar a qualidade dos serviços oferecidos à população, mas irregularidades frequentes comprometem a transparência e a igualdade na concorrência. O serviço funerário é um dos mais essenciais para a sociedade, sendo responsabilidade das prefeituras garantir sua prestação adequada por meio de concessões às funerárias. No entanto, o processo de licitação, que deveria ser regido pela transparência e igualdade de…
A impugnação ao edital é uma medida essencial para assegurar a transparência e a competitividade nas licitações funerárias, onde falhas e ambiguidades podem comprometer a igualdade entre concorrentes. As licitações funerárias são processos essenciais para assegurar que o serviço prestado à população seja de qualidade e que o processo seja justo para todas as empresas concorrentes. No entanto, em muitos casos, os editais de licitação…
Estudo Técnico Preliminar pode ser o diferencial que você buscava para alcançar novos objetivos. Você já pensou em expandir seus negócios no setor funerário, mas ainda não encontrou oportunidades interessantes e seguras? Então este texto é para você! Sabemos que concessões públicas são um caminho promissor para alavancar negócios, expandir área de atuação e colocar as empresas em um novo nível de atuação. Mas como…
Edital de licitação, com serviços funerários, deve ser publicado até agosto de 2024. A prefeitura de Joinville terá mais alguns meses para lançar a licitação da concessão dos cemitérios e dos serviços funerários. A prorrogação do prazo de acordo anterior, que se encerrou no final de fevereiro, foi aceita pelo Ministério Público (MP) de Santa Catarina. O município está discutindo adequações e complementos nos estudos…
Valor de outorga está fixado em R$ 1,7 milhão para contratação por dez anos A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) apresentou os termos da licitação para a concessão dos Serviços Funerários de Caxias do Sul em audiência pública. Na ocasião, o titular da SEMMA, João Uez, e o diretor-geral da secretaria, Daniel Caravantes, discorreram sobre a gestão e a fiscalização do serviço e sua…
Acordo com Ministério Público inclui nova licitação para concessão dos serviços funerários após irregularidades serem constatadas na Operação Mercadores da Morte. O Município de Florianópolis, em Santa Catarina, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a regularizar a prestação e a fiscalização do serviço público funerário na capital catarinense. As irregularidades foram constatadas…
Publicado no Diário Oficial do município, o Decreto nº 15.772, de 1º de fevereiro de 2024, abre caminho para a terceirização da gestão dos serviços. A prefeitura de Taubaté, no estado de São Paulo, está dando um passo importante em direção à melhoria dos serviços funerários e cemitérios municipais. O Executivo pretende conceder a administração desses espaços para ampliar a infraestrutura e garantir maior qualidade…
Foi criado o Portal Nacional de Contratações Públicas – (PNCP), que divulgará todas as licitações dos órgãos e entidades da Administração Pública – Federal, Estadual, Municipal, direta, autárquica e fundacional. O setor funerário está acostumado com as concessões públicas, principalmente os empresários que atuam com a instalação de cemitérios, crematórios e aqueles que tem interesses em outorgas da prestação dos serviços funerários com prazo determinado…
O “Vício de Iniciativa” é caracterizado quando, quem propõe o Projeto de Lei (PL), não tem competência para propor. Foi aprovado por unanimidade, na Câmara de Vereadores de Itaúna/MG, o Projeto de Lei (PL) que altera a Lei Municipal Nº 1.143/1974, sobre o serviço funerário no município e que passa a vigorar com a seguinte redação: “Em respeito aos princípios da livre iniciativa e livre…
