O projeto propõe a mudança de concessão para permissão e busca ampliar a concorrência, garantindo mais opções, qualidade e preços acessíveis. A Prefeitura de Criciúma protocolou na Câmara de Vereadores o projeto que alterará o formato de prestação de serviços funerários no município. A proposta substitui a concessão por um modelo de permissão. O município defende que a mudança permitirá a livre concorrência. “Essa medida…
MPE alega que número de funerárias não é suficiente para atender a população. Órgão recomendou abertura de novo processo licitatório com participação de pelo menos oito funerárias na cidade. O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu uma recomendação solicitando que a Prefeitura de Uberlândia anule imediatamente o edital de licitação para contratação de serviços funerários, ocorrido em 2024. O documento, assinado pelo promotor Daniel Marotta, aponta…
O Ministro Flávio Dino determinou, neste domingo (24), que o Município de São Paulo restabeleça a comercialização e a cobrança de serviços funerários, cemiteriais e de cremação tendo como teto os valores praticados imediatamente antes da privatização, atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) até esta data. A decisão se deu na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1196. Na ação, a…
A elaboração de leis específicas para licitações funerárias estabelece critérios claros para a participação das empresas, avaliação de propostas e responsabilidade das vencedoras, promovendo um mercado mais justo e qualificado. A elaboração de leis no contexto das licitações funerárias é um dos pilares que garantem a transparência, competitividade e legalidade nos processos de concessão pública para serviços essenciais. No setor funerário, onde as prefeituras realizam…
As licitações funerárias são essenciais para assegurar a qualidade dos serviços oferecidos à população, mas irregularidades frequentes comprometem a transparência e a igualdade na concorrência. O serviço funerário é um dos mais essenciais para a sociedade, sendo responsabilidade das prefeituras garantir sua prestação adequada por meio de concessões às funerárias. No entanto, o processo de licitação, que deveria ser regido pela transparência e igualdade de…
A impugnação ao edital é uma medida essencial para assegurar a transparência e a competitividade nas licitações funerárias, onde falhas e ambiguidades podem comprometer a igualdade entre concorrentes. As licitações funerárias são processos essenciais para assegurar que o serviço prestado à população seja de qualidade e que o processo seja justo para todas as empresas concorrentes. No entanto, em muitos casos, os editais de licitação…
Estudo Técnico Preliminar pode ser o diferencial que você buscava para alcançar novos objetivos. Você já pensou em expandir seus negócios no setor funerário, mas ainda não encontrou oportunidades interessantes e seguras? Então este texto é para você! Sabemos que concessões públicas são um caminho promissor para alavancar negócios, expandir área de atuação e colocar as empresas em um novo nível de atuação. Mas como…
Edital de licitação, com serviços funerários, deve ser publicado até agosto de 2024. A prefeitura de Joinville terá mais alguns meses para lançar a licitação da concessão dos cemitérios e dos serviços funerários. A prorrogação do prazo de acordo anterior, que se encerrou no final de fevereiro, foi aceita pelo Ministério Público (MP) de Santa Catarina. O município está discutindo adequações e complementos nos estudos…
Valor de outorga está fixado em R$ 1,7 milhão para contratação por dez anos A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) apresentou os termos da licitação para a concessão dos Serviços Funerários de Caxias do Sul em audiência pública. Na ocasião, o titular da SEMMA, João Uez, e o diretor-geral da secretaria, Daniel Caravantes, discorreram sobre a gestão e a fiscalização do serviço e sua…
Acordo com Ministério Público inclui nova licitação para concessão dos serviços funerários após irregularidades serem constatadas na Operação Mercadores da Morte. O Município de Florianópolis, em Santa Catarina, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a regularizar a prestação e a fiscalização do serviço público funerário na capital catarinense. As irregularidades foram constatadas…
