A Secretaria de Justiça e Cidadania reabriu licitação para outorga de permissão de serviços funerários no Distrito Federal. O pregão por maior oferta prevê lance mínimo de R$ 195,2 mil por funerária. De acordo com a previsão, publicada no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (13/5), as vencedoras poderão explorar e prestar serviços funerários na capital por 10 anos.
O último edital sobre o certame foi suspenso em 30 de abril para adequações. Em contato com a Sejus, fomos informados de que todas as mudanças necessárias para legalidade do edital foram realizadas. “As adequações foram questões de ordem material. O edital está com o aval do TCDF”, pontuou a Sejus.
A sessão pública e o recebimento de propostas ocorre em um mês, em 14 de junho, das 14h às 15h. Veja publicação:
ASFUN-DF contesta a licitação
A licitação para a prestação de serviço das funerárias passa por vaivém desde 2019. A concorrência pública é duramente criticada pela categoria e passou por, pelo menos, três suspensões. A retomada do pregão sem redução do preço da outorga e sem a mudança de modelo de concessão revoltou os diretores funerários na capital.
A presidente da Associação das Funerárias do Distrito Federal (Asfun-DF), Tânia Batista da Silva, afirmou que vai recorrer ao Tribunal de Contas do DF e ao Ministério Público do DF e Territórios a fim de cancelar o pregão. “É um valor insustentável. As funerárias nunca terão esse retorno do valor mínimo. Além disso, estaremos comprando algo que já é nosso. As funerárias não dependem no governo para nada. Essa outorga não vale a pena para atuar no DF”, alegou Tânia Silva.
Segundo a presidente da Asfun-DF, para ter algum retorno, seria necessário aumentar muito o valor do serviço prestado para o cliente. “Cada cliente teria de pagar um valor mínimo de R$ 7 mil para um enterro. É inviável”, completou.
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