Edital de concessão de serviços funerários deve ser lançado até setembro
O Conselho Gestor das Parcerias Público Privadas (PPPs), grupo mantido pela prefeitura de Joinville, abriu prazo de 120 dias para a apresentação dos estudos de viabilidade sobre a concessão de cemitérios municipais. No pacote, estão ainda os serviços funerários e a construção de novo cemitério, com crematório. Atualmente, a gestão dos cemitérios municipais é pública. Os serviços funerários de sepultamentos são prestados por quatro empresas. Há ainda os serviços de construção de sepulturas, realizados por empreiteiras.
No credenciamento, três empresas se interessaram em apresentar os estudos. Após receber e analisar as propostas, o Conselho Gestor vai definir qual o modelo de concessão do sistema funerário, baseado – ou não – nos levantamentos apresentados pelos participantes na manifestação de interesse. A etapa seguinte será o lançamento do edital. Será nesse momento que serão apresentados detalhes, como eventual divisão do sistema em lotes, forma de remuneração, especificações de novo cemitério, entre outras regras.
A prefeitura de Joinville vinha analisando a concessão dos cemitérios desde o início do governo Adriano Silva, em 2021. O plano foi ampliado – e ganhou prazo – após acordo fechado no ano passado com o Ministério Público de Santa Catarina: o edital da concessão deve ser lançado até fevereiro de 2024.
A licitação dos serviços funerários foi realizada em 1999, com prazo de cinco anos, prorrogável por mais cinco anos. O governo Carlito Merss lançou a nova concorrência em 2009, mas houve revogação após ação judicial. Em 2016, no governo Udo Döhler houve prorrogação do prazo da permissão por tempo indeterminado, até fosse realizada nova licitação.
Fonte: www.nsctotal.com.br
