Valor de outorga está fixado em R$ 1,7 milhão para contratação por dez anos
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) apresentou os termos da licitação para a concessão dos Serviços Funerários de Caxias do Sul em audiência pública. Na ocasião, o titular da SEMMA, João Uez, e o diretor-geral da secretaria, Daniel Caravantes, discorreram sobre a gestão e a fiscalização do serviço e sua fiscalização.
Mais de 50 pessoas participaram do encontro, entre representantes de empresas, de entidades, vereadores e comunidade. As sugestões mais comentadas foram rever o valor de outorga e algumas exigências às concessionárias. Conforme deliberação da Comissão Técnico-Administrativa dos Serviços Funerários, o padrão básico do serviço, a ser prestado com remoção, preparação sem tanatopraxia, velório, sepultamento e uma urna padrão, além do transporte para local de velório e sepultamento, é de 65 Valores de Referência Municipal (VRMs), o que corresponde a R$ 2.903,55.
Da outorga, o valor foi revisto e atualizado para 39.000 VRMs (R$ 1,7 milhão). O montante foi obtido multiplicando-se o número de funerais sociais (5) administrados pela Fundação de Assistência Social (FAS), pelo valor de 65 VRMs (básico) pelo prazo da concessão de dez anos. Após o vencimento, o contrato poderá ser prorrogado pelo mesmo período, quando deverá ser paga nova outorga.
Entre as exigências às empresas estão a atuação no mercado funerário pelo período mínimo de cinco anos, devidamente comprovados; e apresentação de viabilidade financeira para o pagamento da outorga. Sobre as vedações, as concessionárias não podem manter funcionários em hospitais, estabelecimentos de saúde, delegacias, posto médico-legal e na Central de Serviços Funerários, ou em suas proximidades, com o objetivo de angariar negócios. E não poderão ter instalações a menos de 200 metros dos locais citados.
O termo de referência discutido pode ser conferido em caxias.rs.gov.br/servicos/meio-ambiente/audiencia-publica-servicos-funerarios.
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