A elaboração de leis específicas para licitações funerárias estabelece critérios claros para a participação das empresas, avaliação de propostas e responsabilidade das vencedoras, promovendo um mercado mais justo e qualificado. A elaboração de leis no contexto das licitações funerárias é um dos pilares que garantem a transparência, competitividade e legalidade nos processos de concessão pública para serviços essenciais. No setor funerário, onde as prefeituras realizam…
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