Ação anual da Sejus tem o objetivo de dar segurança à população que necessitar do serviço das funerárias no DF A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus) concluiu o recadastramento anual das empresas funerárias que prestam serviços na capital do país. Ao todo, 41 tiveram que atualizar o cadastro e apresentar documentação para estarem aptas para o funcionamento. Clique Aqui e confira…
Para esclarecer o setor funerário sobre processos de licitação, a Dra. Eliana Felix concedeu entrevista sobre o tema para a Rádio Funerária Web. Um tema importante para todos os profissionais funerários é o processo de licitação, pois pode impactar diretamente na atividade funerária e até na autorização, ou não, de funcionamento de uma empresa funerária. Processos licitatórios não são complexos, mas exigem atenção e a…
Há bastante confusão entre essas duas características da licitação. Na verdade, modalidade e tipos de licitação são classificações distintas, utilizadas em todos os processos licitatórios. Então é bom conhecer. A “modalidade” da licitação é expressa no edital e definida segundo a Lei 8.666/93, que é a Lei de Licitações e Contratos. O que vai determinar a escolha é o tipo de objeto que vai ser licitado, ou seja, se…
A importância de contar com assessoria Jurídica para se obter sucesso na licitação.
Os serviços funerários são considerados, na legislação brasileira, como serviços essenciais, e podem ser prestados pelo próprio município ou por empresas particulares, desde que, de acordo com a Constituição Federal, participem do processo licitatório.
A nova Lei de Licitações veio para implementar diversas mudanças no processo licitatório, tornando a compra ou contratação de serviços mais rápida e eficiente. A primeira novidade é que deixarão de existir a Carta Convite e a Tomada de Preços, passando a existir uma nova modalidade de licitação, o Diálogo Competitivo. Uma alteração muito importante na regra, com a nova Lei, é que os processos…
A licitação é um processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público. A Licitação é disciplinada pela Lei 8666 de 1993, que estabelece critérios objetivos de seleção das propostas de contratação mais vantajosas para o interesse público. O procedimento licitatório deve observar os seguintes princípios: • Moralidade – comportamento escorreito, liso e honesto da…
A Administração Pública não possui autonomia para adquirir, vender, ceder, locar ou contratar obras ou serviços, pois não trabalha com recursos próprios ou disponíveis, mas sim com recursos públicos. Desta forma, sempre que precisar de produtos ou serviços de terceiros, deverá prestar contas e observar uma série de princípios e procedimentos previstos em lei. Os responsáveis pela administração pública não tem direito a preferência por…
Em 01 de abril de 2021, foi publicada a Lei nº 14.133/2021, que estabelece o novo regime jurídico das licitações e contratações por agentes da Administração Pública. As modificações legislativas, dizem respeito a um aperfeiçoamento da normativa, unificando normas legais e infralegais sobre licitações e contratos, positivando entendimentos do Tribunal de Contas da União e, inclusive, acolhendo lições da própria doutrina jurídica. Vários municípios já…
Projeto foi barrado por 3 vezes pelo Tribunal de Contas por falhas no modelo. Prefeitura diz que fez correções e que precisa que serviço seja ampliado, mas que não possui dinheiro para isso. A Prefeitura da cidade de São Paulo retomou o processo de concessão dos cemitérios da cidade para o setor privado pela quarta vez, porque, nas vezes anteriores, o projeto foi barrado pelo…
Nova lei 14.133 de 01.04.2021 já está em vigor! A licitação é o processo administrativo para a contratação de bens e serviços em quaisquer das esferas do governo – Federal, Estadual ou Municipal. Recentemente foi sancionada a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, para alterar o conteúdo das Leis 8666/93 (Licitações) e 10520 (Pregão Eletrônico e Presencial). Ocorre que a referida Lei 14.133…
