A Secretaria de Justiça e Cidadania reabriu licitação para outorga de permissão de serviços funerários no Distrito Federal. O pregão por maior oferta prevê lance mínimo de R$ 195,2 mil por funerária. De acordo com a previsão, publicada no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (13/5), as vencedoras poderão explorar e prestar serviços funerários na capital por 10 anos. O último edital sobre o certame foi suspenso em…
O ano de 2020 foi atípico para os processos licitatórios. Com as restrições impostas pela pandemia, muitas licitações foram canceladas ou adiadas para um momento mais oportuno. Apesar disso, é um bom momento para conhecer um pouco mais deste universo e se preparar, pois logo novas oportunidades surgirão. Atuando no mercado de licitações funerárias há mais de 20 anos, aprendi muito, e é um prazer…
Na última semana, circularam pelas redes sociais documento do Governo Federal que trata sobre o “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, que indica a inclusão de profissionais do setor funerário nos grupos prioritários de vacinação. Uma justa decisão do governo, que reconhece a importância do trabalho funerário neste momento de pandemia. O documento oficial (em PDF) pode ser acessado diretamente no site…
Em 2016 foi estabelecido o Ano da Mulher Advogada, como uma justa comemoração à Mulher Operadora do Direito, onde se estabeleceu o Dia da Mulher Advogada, em 15 de dezembro. Na luta pela igualdade de direitos, as mulheres advogadas avançaram bastante nos últimos anos, mas ainda há muita luta pela frente. Por isso, é importante manter datas e eventos dedicados à questão, que relembrem as…
A Medida provisória 961/20 foi transformada na Lei 14.065/2020 e publicada no DOU do último dia 01 de outubro, sendo os principais pontos da lei: Dispensa de licitação: Permitida para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 100.000,00 (cem mil reais) e, para compras e outros serviços de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Pagamento antecipado pela Administração Pública: O pagamento antecipado poderá ser realizado se…
Recebi recentemente da AFFAF (Associação dos Fabricantes e Fornecedores de Artigos Funerários), uma dúvida de um profissional de contabilidade que atende algumas empresas do setor funerário. A dúvida é referente a CNAE dos planos funerários. Vale lembrar que “CNAE” é uma sigla, e significa “Classificação Nacional de Atividades Econômicas”, sendo que essa classificação das atividades econômicas desenvolvidas por empresas sediadas no país se dá de forma…
Um artigo produzido pela Dra. Eliana Felix foi publicado na edição 17, da Revista Funerária em Foco. Intitulado como “Atestado de capacidade técnica em licitações funerárias, cemiteriais e crematórios”, a publicação faz parte de uma parceria entre a revista e a Dra. Eliana, que visa levar informações sobre licitações para o setor funerário. Produzida pela Associação dos Fabricantes e Fornecedores de Artigos Funerários (AFFAF), a Revista Funerária…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma Portaria Conjunta (Nº 02, de 28/04/20), que estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento de corpos não identificados durante a situação de pandemia do coronavírus. Segundo o documento, na hipótese de ausência de familiares ou pessoas conhecidas do falecido ou em razão de exigência de saúde pública, as unidades notificadoras de óbito podem encaminhar à coordenação cemiterial do município, os…
A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961, publicada no Diário Oficial da União, do último dia 07 de maio de 2020, autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Estes…
O Atestado de Capacidade Técnica é o documento que comprova e atesta a competência e idoneidade do(a) licitante para o fornecimento de materiais ou os serviços prestados pela empresa interessada, emitido por pessoa jurídica, de direito público (União, Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios, autarquias, associações públicas e demais entidades de caráter público que a lei assim definir) ou de direito privado, discriminando o teor da…
