Edital de licitação, com serviços funerários, deve ser publicado até agosto de 2024.
A prefeitura de Joinville terá mais alguns meses para lançar a licitação da concessão dos cemitérios e dos serviços funerários. A prorrogação do prazo de acordo anterior, que se encerrou no final de fevereiro, foi aceita pelo Ministério Público (MP) de Santa Catarina. O município está discutindo adequações e complementos nos estudos de modelagem da concessão, apresentados por consórcio participante de edital de chamamento público.
O MP apontou o requerimento como justificado. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em novembro de 2022 determinou o lançamento do edital até fevereiro de 2024. O TAC foi assinado pelo município após inquérito civil da promotoria sobre a regularização de serviços funerários e dos cemitérios. A prefeitura incluiu a concessão da gestão dos cemitérios, atualmente administrados pelo poder público.
Uma das possibilidades é de construção de novo cemitério municipal, com crematório. Os serviços funerários de Joinville, prestados por quatro empresas, foram licitados em 1999. Há pouco mais de uma década, o município tentou realizar nova concorrência para os serviços, mas cancelou o edital após questionamentos na Justiça.
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