Profissionais funerários tem prioridade no plano de vacinação contra a Covid-19

Na última semana, circularam pelas redes sociais documento do Governo Federal que trata sobre o “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, que indica a inclusão de profissionais do setor funerário nos grupos prioritários de vacinação. Uma justa decisão do governo, que reconhece a importância do trabalho funerário neste momento de pandemia. O documento oficial (em PDF) pode ser acessado diretamente no site…

15 de dezembro, Dia da Mulher Advogada

Em 2016 foi estabelecido o Ano da Mulher Advogada, como uma justa comemoração à Mulher Operadora do Direito, onde se estabeleceu o Dia da Mulher Advogada, em 15 de dezembro. Na luta pela igualdade de direitos, as mulheres advogadas avançaram bastante nos últimos anos, mas ainda há muita luta pela frente. Por isso, é importante manter datas e eventos dedicados à questão, que relembrem as…

Regras de licitação flexibilizadas durante o estado de calamidade pública da Covid-19

A Medida provisória 961/20 foi transformada na Lei 14.065/2020 e publicada no DOU do último dia 01 de outubro, sendo os principais pontos da lei: Dispensa de licitação: Permitida para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 100.000,00 (cem  mil reais) e, para compras e outros serviços de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Pagamento antecipado pela Administração Pública: O pagamento antecipado poderá ser realizado se…

Dra. Eliana Felix responde dúvida sobre a CNAE de planos funerários

Recebi recentemente da AFFAF (Associação dos Fabricantes e Fornecedores de Artigos Funerários), uma dúvida de um profissional de contabilidade que atende algumas empresas do setor funerário. A dúvida é referente a CNAE dos planos funerários. Vale lembrar que “CNAE” é uma sigla, e significa “Classificação Nacional de Atividades Econômicas”, sendo que essa classificação das atividades econômicas desenvolvidas por empresas sediadas no país se dá de forma…

Artigo da Dra. Eliana Felix foi publicado na revista Funerária em Foco

Um artigo produzido pela Dra. Eliana Felix foi publicado na edição 17, da Revista Funerária em Foco. Intitulado como “Atestado de capacidade técnica em licitações funerárias, cemiteriais e crematórios”, a publicação faz parte de uma parceria entre a revista e a Dra. Eliana, que visa levar informações sobre licitações para o setor funerário. Produzida pela Associação dos Fabricantes e Fornecedores de Artigos Funerários (AFFAF), a Revista Funerária…

CNJ estabelece procedimentos para sepultamento de corpos não identificados durante a pandemia.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma Portaria Conjunta (Nº 02, de 28/04/20), que estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento de corpos não identificados durante a situação de pandemia do coronavírus. Segundo o documento, na hipótese de ausência de familiares ou pessoas conhecidas do falecido ou em razão de exigência de saúde pública, as unidades notificadoras de óbito podem encaminhar à coordenação cemiterial do município, os…

Alteração dos valores e pagamento antecipado nas licitações.

A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961, publicada no Diário Oficial da União, do último dia 07 de maio de 2020, autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Estes…

Atestado de capacidade técnica em licitações funerárias, cemiteriais e crematórios.

O Atestado de Capacidade Técnica é o documento que comprova e atesta a competência e idoneidade do(a) licitante para o fornecimento de materiais ou os serviços prestados pela empresa interessada, emitido por pessoa jurídica, de direito público (União, Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios, autarquias, associações públicas e demais entidades de caráter público que a lei assim definir) ou de direito privado, discriminando o teor da…

Publicada resolução que regulamenta credenciamento de empresas funerárias no Município de São Paulo

A Prefeitura Municipal de São Paulo publicou hoje (28/04), a Resolução 006/FMS/2020 que regulamenta o credenciamento de cemitérios particulares, empresas funerárias particulares e planos funerários para atuarem no Município de São Paulo. A medida visa um planejamento frente o crescimento de óbitos decorrentes de COVID-19. A Dra. Eliana Felix, especialista em leis que regem o serviço funerário, analisou a resolução e destacou os principais pontos que as empresas funerárias devem…

Decreto estabelece medidas excepcionais para serviços funerários em São Paulo

Como forma de enfrentar os transtornos do Covid-19 (doença provocada pelo novo coronavírus), a Prefeitura de São Paulo estabeleceu neste sábado (25), por meio do decreto Nº 59.372, medidas excepcionais para os serviços funerários na cidade enquanto perdurar a situação de emergência e o estado de calamidade decorrentes da pandemia. A Dra. Eliana Felix, especialista em leis que regem o serviço funerário, analisou o decreto e destacou os principais…