Projeto foi barrado por 3 vezes pelo Tribunal de Contas por falhas no modelo. Prefeitura diz que fez correções e que precisa que serviço seja ampliado, mas que não possui dinheiro para isso.
A Prefeitura da cidade de São Paulo retomou o processo de concessão dos cemitérios da cidade para o setor privado pela quarta vez, porque, nas vezes anteriores, o projeto foi barrado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). O novo contrato prevê a reforma das unidades e a criação de três crematórios. O plano da Prefeitura é passar toda a administração do serviço funerário da capital para a iniciativa privada. A licitação dos 22 cemitérios seria dividida em quatro blocos.
O valor total previsto para a concessão seria de R$ 559 milhões. Além disso, as empresas que arrematarem os quatro lotes deverão repassar 4% da arrecadação mensal para o município. No prazo total dos contratos – que será de 25 anos – a Prefeitura estima que irá arrecadar R$ 6 bilhões. O destino desse dinheiro será o fundo municipal de desenvolvimento social e só pode ser usado para projetos nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte e melhorias urbanas.
Segundo o edital, as concessionárias deverão reformar os velórios, as capelas, as áreas administrativas e de serviços de todos os cemitérios, além de ampliar o serviço de crematório. Atualmente, a cidade só possui um crematório público, o da Vila Alpina, mas o projeto de concessão prevê a construção de mais três unidades: um no cemitério Dom Bosco, um no Vila Formosa e outro no Cemitério Campo Grande.
A secretária-executiva de Desestatização e Parcerias da prefeitura, Tarcila Peres Santos, afirma que todos os problemas apontados pelo TCM nos modelos anteriores previstos foram resolvidos. Um deles era o prazo da concessão, que caiu de 35 para 25 anos. O outro era o preço dos serviços prestados à população.
“É permitida uma atualização de preços, ele não vai poder alterar esse preço, não existe uma revisão desse valor, existe uma atualização em função do IPCA, mas não um aumento, até o contrário, esse projeto ele estimula uma redução no preço. Existem ali algumas categorias de serviços prestados, o velório, com o valor mais baixo, sem ser o da gratuidade, esse que é o mais utilizado na cidade, ele já representa uma redução de 25%”, afirma Tarcila.
Mas o sindicato dos servidores municipais teme que as empresas cobrem preços abusivos pelos serviços que não forem tabelados. “A venda flores vai virar exclusividade da empresa que estiver com aquele bloco de cemitérios, então vão querer colocar o preço que quiserem, o jardim vão colocar o preço que quiserem, e a nossa população é muito pobre”, afirma João Gomes, secretário de imprensa do sindicato dos Servidores Municipais.
Revogação
A última revogação do edital ocorreu em fevereiro de 2021, quando a Prefeitura pretendia conceder à iniciativa privada 22 cemitérios e crematórios municipais da capital paulista. O texto passou por pelo menos três suspensões no Tribunal de Contas do Município (TCM), que apontava irregularidades em serviços que seriam concedidos à iniciativa privada. Segundo o tribunal, a cremação de corpos ficaria muito mais cara para o contribuinte e teria previsão de reajuste de aproximadamente 2.000%.
Na última suspensão, em maio de 2020, o TCM também pediu mais competitividade no certame de concessão, além de mais justificativas e informações sobre o que a população terá de pagar após o serviço passar à iniciativa privada.
A tentativa de privatizar o serviço funerário da capital paulista é antiga e tem enfrentado entraves antes do prefeito Bruno Covas assumir a gestão municipal. Em 2017, o ex-prefeito João Doria (PSDB) chegou a publicar um outro edital, que também foi suspenso pelo TCM. No ano seguinte, em 2018, o processo foi retomado e a Prefeitura recebeu propostas.
