O ano de 2020 começa com novas oportunidades de concessões para o serviço funerário em cidades do estado de São Paulo e Paraná. São licitações que tiveram suas datas alteradas. Seguem informações: VOTUPORANGA/SP – Outorga onerosa a 03 (três) empresas, pelo período de 10 (DEZ) anos. O valor mínimo de outorga para cada empresa é de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais). A abertura…
Jornal GGN – Deve ser apresentada, nesta semana, uma proposta de mudanças na Lei de Licitações, a lei 8666, que deverão tocar principalmente na questão das contratações de projetos e de obras de engenharia. Segundo o senador Fernando Bezerra (PSB-PE), relator da proposta, a ideia é “modernizar” o texto, unificando regras diferentes que foram criadas ao longo de duas décadas. O senador espera que o…
O presidente do Senado, Renan Calheiros, reuniu a imprensa na manhã do dia 30 de junho p.p., para anunciar uma lista de projetos prioritários a serem analisados até o recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho. São nove proposições, entre elas, a atualização da Lei de Licitações, prevista no PLS 559/2013, Renan Calheiros lembrou que a modernização da legislação sobre licitações públicas é…
É impressionante a quantidade de licitações que verificamos o direcionamento, o favorecimento, a corrupção e até mesmo a falta de conhecimento para a elaboração do edital, causando muitas vezes prejuízo aos participantes. Isso acontece, devido a prestação de serviços funerários ou cemiteriais, não ser matéria comum de conhecimento público, ao contrário, é extensa, difícil e cheia de Leis, Normas, Resoluções, Diretrizes e Especificidades que…
REGULAMENTAÇÃO DOS PLANOS DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA – LEI 13.261 DE 23.03.2016 Finalmente foi sancionada a lei que regulamenta a comercialização de planos funerários. A Lei, é extremamente curta, com apenas 12 artigos, e com a sua publicação no Diário Oficial da União, as empresas funerárias terão um prazo de 180 dias para se adequarem às novas regras. Antes de ser sancionada a Lei, não havia…
Atualmente os municípios, estão utilizando muito a forma de licitação do Pregão, para a prestação dos serviços funerários, quer seja eletrônico, quer seja presencial.
Sempre atento à legislação Federal e Estadual, o Ministério Público vem se emprenhando para que os municípios regularizem a situação dos serviços funerários em cada município do Estado de São Paulo.
Assim, o MP tem se empenhado em pressionar as Prefeituras a dar atendimento à Constituição Federal e as normas infra constitucionais – Lei 8987/95 – Lei de Concessões e Permissões – Lei de Licitações – 8666/93 e as Resoluções da ANVISA, em especial a de nº 028/2013.
Quando se trata de serviços funerários, infelizmente, a Prefeitura prefere deixar “como está”, muitas vezes prejudicando a população e até mesmo as empresas funerárias do município. Frequentemente acontece de haver em um município com população de 40.000 ou 50.000 habitantes 05 (cinco) ou mais funerárias, o que evidentemente é um número muito acima do desejado, tanto para a população, quanto para os empresários do setor…
