MPE alega que número de funerárias não é suficiente para atender a população. Órgão recomendou abertura de novo processo licitatório com participação de pelo menos oito funerárias na cidade.
O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu uma recomendação solicitando que a Prefeitura de Uberlândia anule imediatamente o edital de licitação para contratação de serviços funerários, ocorrido em 2024. O documento, assinado pelo promotor Daniel Marotta, aponta que a quantidade de funerárias no município é insuficiente para atender à população local.
Uma das medidas sugeridas pelo órgão é a elaboração de um novo processo licitatório que permita a participação de pelo menos oito funerárias, considerando o número de habitantes da cidade. O MPE destaca, por exemplo, que cidades como Araguari e Uberaba contam com quatro funerárias operando em cada município, com populações de 118 mil e 338 mil habitantes, respectivamente.
O Ministério Público também recomenda que o Município estabeleça critérios claros e objetivos para a prestação de serviços póstumos às famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Além disso, orienta que informações sobre esses serviços sejam afixadas em local visível nas funerárias e divulgadas nos canais oficiais da Prefeitura.
Por fim, o órgão reforça a necessidade de um novo processo licitatório que assegure ampla concorrência, transparência e respeito aos princípios constitucionais e legais. A Prefeitura deverá informar ao MPE sobre as providências adotadas no prazo máximo de 15 dias.
Em nota, a Prefeitura de Uberlândia informou que está analisando a recomendação e estudando soluções para o processo.
Fonte: www.diariodeuberlandia.com.br
