O presidente do Senado, Renan Calheiros, reuniu a imprensa na manhã do dia 30 de junho p.p., para anunciar uma lista de projetos prioritários a serem analisados até o recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho. São nove proposições, entre elas, a atualização da Lei de Licitações, prevista no PLS 559/2013, Renan Calheiros lembrou que a modernização da legislação sobre licitações públicas é urgente e importante e está diretamente ligada à criação de uma subcomissão que tratará das obras inacabadas no país. Ele informou que na próxima terça-feira (5) de julho, haverá uma reunião com o presidente interino Michel Temer sobre o assunto.
Por tal motivo, o ministério do Planejamento nomeou juristas de peso para rever a lei de licitações. A Comissão Especial terá 20 dias para propor uma alternativa ao anteprojeto, que está parado há mais de dois anos no Congresso, e é composta por sete professores: Alexandre Santos de Aragão (Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados), Carlos Ari Sundfeld, Floriano de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados), José Vicente Santos de Mendonça, Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini – Advogados Associados), Modesto Carvalhosa(Carvalhosa e Eizirik Advogados) e Valter Shuenquener de Araújo. Os participantes não serão remunerados e a contribuição será considerada como prestação de serviço público relevante.
