Mesmo com vício de iniciativa, PL sobre funerária é aprovado na Câmara de Itaúna/MG
O “Vício de Iniciativa” é caracterizado quando, quem propõe o Projeto de Lei (PL), não tem competência para propor. Foi aprovado por unanimidade, na Câmara de Vereadores de Itaúna/MG, o Projeto de Lei (PL) que altera a Lei Municipal Nº 1.143/1974, sobre o serviço funerário no município e que passa a vigorar com a seguinte redação: […]
Impactos para o Setor Funerário com a Nova Lei de Licitações 14.133/2021
Foi criado o Portal Nacional de Contratações Públicas – (PNCP), que divulgará todas as licitações dos órgãos e entidades da Administração Pública – Federal, Estadual, Municipal, direta, autárquica e fundacional. O setor funerário está acostumado com as concessões públicas, principalmente os empresários que atuam com a instalação de cemitérios, crematórios e aqueles que tem interesses em outorgas da […]
Prefeitura de Taubaté vai conceder gestão de cemitérios e serviços funerários
Publicado no Diário Oficial do município, o Decreto nº 15.772, de 1º de fevereiro de 2024, abre caminho para a terceirização da gestão dos serviços. A prefeitura de Taubaté, no estado de São Paulo, está dando um passo importante em direção à melhoria dos serviços funerários e cemitérios municipais. O Executivo pretende conceder a administração […]
Prefeitura de Florianópolis terá que regularizar prestação e fiscalização do serviço público funerário
Acordo com Ministério Público inclui nova licitação para concessão dos serviços funerários após irregularidades serem constatadas na Operação Mercadores da Morte. O Município de Florianópolis, em Santa Catarina, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a regularizar a prestação e a fiscalização do […]
Audiência pública debate condições para a concessão dos Serviços Funerários em Caxias do Sul/RS
Valor de outorga está fixado em R$ 1,7 milhão para contratação por dez anos A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) apresentou os termos da licitação para a concessão dos Serviços Funerários de Caxias do Sul em audiência pública. Na ocasião, o titular da SEMMA, João Uez, e o diretor-geral da secretaria, Daniel Caravantes, discorreram sobre a […]
Joinville terá mais tempo para lançar concessão de cemitérios
Edital de licitação, com serviços funerários, deve ser publicado até agosto de 2024. A prefeitura de Joinville terá mais alguns meses para lançar a licitação da concessão dos cemitérios e dos serviços funerários. A prorrogação do prazo de acordo anterior, que se encerrou no final de fevereiro, foi aceita pelo Ministério Público (MP) de Santa […]